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Contrato de Prestação de Serviços de Modelo/Estúdio

Pode encontrar o contrato de prestação de serviços antigo aqui.

Este contrato (adiante designado "Contrato de Prestação de Serviços") rege a relação entre:

Duodecad Serviços de Informática Luxemburgo S.à r.l., com endereço registado na Avenida John F. Kennedy, L-1855 Luxemburgo, Grão Ducado do Luxemburgo, registado no Registo Comercial do Luxemburgo sob o número (R.C.S.) B 171.358. com um capital registado de 12 500 EUR (de agora em diante referido como “Operador do Website”) e o Modelo (de agora em diante referido como o “Modelo”, “mim”, “você” ou “eu”) e/ou - em caso de criação de uma Conta de Estúdio - os Estúdios (de agora em diante referidos como “Estúdio” e conforme o caso, “você”,“mim”,“eu”)

Contrato de serviços

Ao preencher e submeter o formulário de inscrição, e ao clicar no botão "Eu concordo, entendi e aceito o presente Contrato de Prestação de Serviços e expressamente declaro a aprovação das cláusulas relativas a Declarações (4ª cláusula) e Dados Pessoais (5ª cláusula)", o Modelo/o Estúdio dá o seu consentimento, e particularmente o expresso consentimento às cláusulas relativas a Declarações (4ª cláusula) e Dados Pessoais (5ª cláusula), e aceita o seguinte Contrato de Prestação de Serviços:

Definições

"Eu", "mim", "você": seja Modelo, Estúdio, ou ambos, conforme o caso.

"Model": uma pessoa que fornece serviços de entretenimento de adultos para o Operador do Website.

"Model Account": a registered account open by the Model with the Website Operator upon acceptance of the terms and conditions hereof.

"Private Chat": a private form of communication/interaction (online) between a Member and a Model, explained in greater details on http://wiki.jasmin.com.

"Free Chat": a public form of communication/interaction (online) between Model(s) and Visitors/Subscribers, explained in greater details on http://wiki.jasmin.com.

"Free Chatroom": a designated virtual room online where Model(s) can communicate/interact with Visitors/Subscribers.

"Estúdio": uma pessoa singular ou coletiva que regista um Conta de Estúdio, e que fornece serviços de entretenimento de adultos enquanto contrata Modelos.

"Conta de Estúdio": uma conta registada de Estúdio na qual também se podem registar Modelos.

"Contrato de Modelos de Estúdio": Contrato entre um Estúdio e os seus Modelos para prestarem os Serviços de Modelo de Estúdio.

"Services": content/performance/chat services rendered by Models and Studios on the Websites and, as the case may be, the transmission and distribution of such content to the public through satellite or cable network ("broadcasting"). Such services namely comprise online adult entertainment services, more precisely, performing live webcam shows, webcam chats (oral and/or in writing), availability of other related products such as videos and/or snapshots of Models amongst others and uploading original content for the entertainment of Visitors/Subscribers worldwide, who have selected Models notably pursuant to live streams, images, offline (teaser) and so forth. Services are usually sold on a pay per view basis, exception made of some specific products which may be sold on a one time basis, as further specified hereof where relevant.

"Websites": vários websites, inclusivé www.jasmin.com e qualquer outro website que poderá ser operado pelo Operador do Website.

"Visitantes /Subscritores": pessoas que visitam e/ou subscrevem e/ou compram Serviços nos Websites ou que estão a receber conteúdo em qualquer mídia atual ou futuramente disponível (também referido como membros ou usuário final ocasionalmente).

1ª cláusula - Finalidade

Quer sejam indivíduos singulares ou coletivos, Modelos ou Estúdios, todos estão a atuar sob este acordo como fornecedores de serviços profissionais no quadro das suas atividades de negócios/profissionais quando prestam os seus serviços (não consumidores).

A. Model

A Secção A aplica-se apenas a Modelos

Por meios do presente Contrato de Prestação de Serviços, expressamente marco o meu interesse em prestar Serviços como um Modelo nos Websites promovidos pelo Operador do Website e seus afiliados, que atualmente gerem um negócio ao consumidor (B2C) - website de transmissão de vídeo-chat ao vivo (baseado no dísponivel em www.jasmin.com) e radiodifusão, de acordo com os termos deste Contrato de Prestação de Serviços.

O Modelo compromete-se a não fornecer qualquer conteúdo ilegal, perigoso, obsceno, de ódio, racista, étnico ou repreensível (assim como difamatório, abusivo, ameaçador, ofensa de raça, etc.) enquanto presta os Serviços sob este Contrato de prestação de Serviços.

De forma a melhorar a eficiência dos Serviços mencionados acima, Estou autorizado a usar a Central de Ajuda fornecida pelo Operador do Website e/ou os seus fornecedores de serviços, quando considerar conveniente.

Por este meio certifico que o Operador do Website não detém nenhum poder de direção, subordinação, ou qualquer outro tipo de autoridade sobre mim. Consequentemente o presente Contrato de Prestação de Serviços não determina o meu local ou horário para prestar os Serviços. O Operador do Website não me diz quais deverão ser os meus Serviços ou conteúdos legais, visto que estou totalmente ciente, que como um Modelo, devo fornecer serviços eficientes e fidedignos em total concordância com a legislação aplicável e objeto do presente Contrato de Prestação de Serviços.

Eu por este meio certifico que li e entendi os termos e condições dos Websites que são aplicáveis para membros dos Websites e estou ciente das exigências relativas à qualidade e as obrigações previstas neste termos e condições. Em caso de alguma dúvida a este respeito eu posso contactar o Operador do Website de acordo com os detalhes de contactos fornecidos no Contrato de Prestação de Serviços.

Os Modelos podem prestar os Serviços numa das áreas/categorias disponíveis nos Websites, que estão sujeitas a alterações sem aviso prévio do Operador do Website, que diz respeito a requisitos padrão relacionados com o ambiente e experiência dos Websites pretendidos pelo Operador do Website.

I hereby certify that I am not underage and agree to this Services Agreement based on my sole consent and free will without any third party moral or physical constraint.

Os Serviços deverão ser prestados por mim com total autonomia e independência técnica. Portanto, tenho o dever sou completamente responsável pelas minhas ações, vídeos, áudio, conversas, diálogos, vídeos instrucionais e conselhos, como um adulto responsável que consente, e todas as decisões relativas ao conteúdo das minhas ações enquanto Modelo são feitas à minha total discrição.

Não obstante o acima, Estou a atuar sob este Contrato de Prestação de serviços como um profissional quando prestando os Serviços, contudo não se pretende que os Serviços prestados por mim sejam vistos como sendo certificados por autoridades públicas ou por quaisquer diplomas, sendo da minha responsabilidade manter os usuários finais cientes deste facto. Compreendo que não sou de alguma forma empregado(a) do Operador do Website nem de qualquer outra entidade relacionada com o Operador do Website.

Declaro por este meio que sob este Contrato de Prestação de Serviços irei prestar Serviços de alta qualidade, não fornecerei conscientemente quaisquer informação errada ou enganadora ao membro dos Websites e que irei aturar honesta e profissionalmente em todos os momentos.

B. Estúdio

A Secção B só se aplica a Estúdios

O Estúdio entra neste Contrato de Prestação de Serviços com vista em fornecer Serviços ao Operador do Website. Para este objetivo, o Estúdio pode contratar Modelos. Em qualquer caso, o Estúdio é apenas responsável perante o OPERADOR DO WEBSITE pelos Serviços prestados pelos seus Modelos.

O Estúdio entende e concorda que os serviços a serem prestados pelos Modelos (de agora em diante referidos como os “Serviços de Modelo”) sob os termos e condições do contrato contraído entre o Estúdio e os Modelos (de agora em diante referido como o “Contrato de Modelo”) são de natureza de entretenimento de adultos, nomeadamente, para executar shows de webcam ao vivo e conversas através do equipamento de Estúdio para o entretenimento dos Visitantes/Subscritores de todo o mundo, que selecionaram tais Modelos de acordo com transmissões ao vivo, imagens, vídeos pagos de provocação ou receção de radiodifusão.

O Estúdio compreende e concorda que é da sua responsabilidade determinar os termos e condições do Contrato de Modelo, no qual o Estúdio determinará de forma autónoma e independente sem qualquer influência do operador do website, desde que o Contrato de Modelo não resulte na violação das obrigações do Estúdio sob o presente Contrato de Prestação de Serviços e garantindo que as Modelos devem seguir as regras, onde aplicáveis, deste Contrato de Prestação de Serviços. Portanto, as Modelos não deverão estar em relação contratual ou qualquer outra relação de qualquer natureza com o Operador do Website. O Estúdio concorda que ficará única e exclusivamente responsável por todo o conteúdo, ações, shows, vídeos, conversas, diálogos e quaisquer outros Serviços de Modelos prestados sob o Contrato de Modelo.

The Studio hereby declares that all Models with whom it has entered into contractual relationship are of legal age and are not subject to any moral or physical constraint by a third party or the Studio.

The Studio hereby certifies that it does not support, promote or allow any activities linked to prostitution, escort, sex trafficking, pedophilia or any kind of human abuse.

The Model undertakes to take all necessary measures to cooperate with the Website Operator in order to verify from time to time that none of its Models are engaged in any act of prostitution and escort.

In case evidences appear that one or several Models linked to the Studio are involved in prostitution and/or escort activities (or of any attempt to do so), the Website Operator will be entitled to stop with immediate effect any partnership with the Studio and contact the competent authorities where relevant.

In case evidences appear that one or several Models linked to the studios are underaged and/or that the Studio is involved in child exploitation or sex trafficking the Website Operator will terminate the Service Agreement, and will immediately contact the criminal authorities.

De forma a melhorar a eficiência dos Serviços dos Modelos, eu, como um Estúdio, estou autorizado a usar o centro de ajuda disponível pelo Operador do Website e os seus afiliados, quando considerar conveniente.

O Operador do Website pode dar certas vantagens à sua própria discrição ao Estúdio de forma a manter a lealdade do último. Se alguma dessas vantagens afetar os Modelos desse Estúdio, em especial atenção ao registo posterior dessas Modelos nos Websites, então será da inteira responsabilidade do Estúdio mencionar isso no Contrato de Modelos de Estúdio.

Eu, como um Estúdio, por este meio certifico que o Operador do Website não detém nenhum poder de direção, subordinação, ou qualquer outro tipo de autoridade sobre mim. Consequentemente o presente Contrato de Prestação de Serviços não determina o local ou horário das Modelos para prestarem os Serviços de Modelo, que estão descritos no Contrato de Modelo. O Operador do Website não me diz qual deverá ser a minha conduta legal ou dos Serviços de Modelo. visto que estou totalmente ciente, como um Estúdio, que sou responsável pelos Modelos prestarem serviços eficientes e fidedignos em total concordância com a legislação aplicável e objeto do Contrato de Modelo.

Eu, como um Estúdio, por este meio certifico que li e entendi os termos e condições dos Websites que se aplicam aos membros dos Websites e estou ciente do nível de qualidade e obrigações que são previstas em tais termos e condições. Em caso de dúvidas a este respeito poderei contactar o Operador do Website pelos contactos fornecidos neste Contrato de Prestação de Serviços. A este respeito, por este meio certifico que tenho o dever para com as Modelos, em concordância com as suas obrigações sob o Contrato de Modelo, para que prestem os Serviços de Modelo de acordo com a qualidade e obrigações previstas nos termos e condições dos Websites que são aplicáveis aos membros dos Websites.

O Estúdio está a atuar sob este Contrato de Prestação de Serviços como um profissional no quadro do exercício das minhas atividades de negócios (ao contrário do dos consumidores) quando a prestar os Serviços e portanto será o único responsável de pagar os impostos aplicáveis. Como regra geral, requer-se que o Estúdio forneça faturas por todos os Serviços prestado ao Operador do Website. Tais faturas devem obedecer às leis aplicáveis da UE e domésticas, conforme o caso. No caso do Estúdio não poder fornecer uma fatura ao Operador do Website, o último poderá gerar uma auto-fatura. Ao aceitar este Contrato de Prestação de Serviços, o Estúdio concorda com o sistema de auto-fatura do Operador do Website, se necessário, e aceita que cada auto-fatura seja emitida pelo Operador do Website a respeito dos serviços fornecidos pelo Estúdio. Não é pretendido que o Estúdio seja visto como sendo certificado por autoridades públicas ou por quaisquer diplomas necessários, sendo da responsabilidade do Estúdio manter os usuários finais devidamente cientes desse facto. Como um Estúdio, compreendo que nem eu nem os Modelos somos de qualquer forma empregados do Operador do Website e/ou de quaisquer entidades relacionadas com o Operador do Website.

Eu comprometo-me, como um Estúdio, que sob o Contrato de Modelo, os Modelos irão prestar os Serviços de modelos com alta qualidade, não fornecerão conscientemente quaisquer informações erradas ou enganosas ao membro dos Websites e que os Modelos estarão sempre a atuar honesta e profissionalmente.

O estúdio compromete-se ainda a garantir que os Modelos respeitam os requisitos aplicáveis para os Estúdios como também os requisitos para os Modelos como fornecido na cláusula 1 A acima.

2ª cláusula - Duração

Este Contrato de Prestação de Serviços entra em vigor a partir da data que o Modelo/o Estúdio se regista nos Websites e aceita o Contrato de Prestação de Serviços ao clicar no botão "Eu concordo, entendo e aceito este Contrato de prestação de Serviços e expressamente declaro a aprovação das cláusulas relativas a Declarações (4ª cláusula) e Dados Pessoais (5ª cláusula)", e deve permanecer em vigor até devidamente terminado por qualquer das partes em acordo total com os termos e condições expressamente estabelecidos neste Contrato de Serviços.

3ª cláusula - Taxas

Reconheço que o montante a ser pago pelos Serviços prestados, dentro do âmbito do presente Contrato de Prestação de Serviços, será publicado nos Websites. Eu, como Modelo/Estúdio, concordo com o Operador do Website que o montante a ser pago pelos Serviços prestados nos Websites deve variar em concordância com a opção de preço escolhida (ex.: taxas por minuto que escolhi à discrição, e que são pagas pelos visitantes ao Operador do Website pelos Serviços oferecidos por mim nos Websites).

Eu entendo e aceito que os montantes a serem-me pagos pelo Operador do Website irão corresponder a uma certa percentagem (variando conforme o tipo de Serviços) da opção de preço escolhido (ex:. uma certa percentagem do preço pago pelos Visitantes/Membros dos Websites ao Operador do Website) como descrito acima qual percentagem e opção de preço será publicada na minha conta de registo e/ou na minha página de vendas (a qual posso consultar antes de prestar os Serviços). Entendo e aceito que não me serão devidos nenhuns direitos por qualquer conteúdo original inserido por mim nos Websites ou por qualquer conteúdo que é transmitido por mim. Entendo na totalidade e reconheço que os Visitantes/Membros dos Websites são clientes do Operador do Website.

Estou totalmente ciente que os preços deverão ser pagos em dólares Americanos arredondados sem cêntimos adicionais. Consequentemente, concordo que pagamentos fracionários não me serão creditados. O preço referido na presente cláusula deve ser pago pela forma de transferência bancária, Payoneer, cheque, ou outros métodos de pagamento disponíveis e escolhidos à discrição do Operador do Website.

Também reconheço que o preço a pagar por prestar os Serviços pode ser proporcionalmente e adequadamente reduzido em caso de eu/as Modelos de Estúdio termos uma conduta ilegal, nomeadamente, em violação do presente Contrato de prestação de Serviços e/ou legislação aplicável, e /ou em caso de um acordo em separado concordante com os termos do Contrato de Prestação de Serviços aqui deste instrumento que poderá ser conducente a tal redução quando aplicável.

Os preços por minuto pagos pelos Visitantes/Membros que também constituem a base das quantidades de contagem ganhas por mim como descrito acima estão sujeitas a alterações à discrição do Operador do Website mediante notificação prévia. Em caso de uma alteração substancial na mudança de montante de preço disponível, deverei ter a possibilidade de terminar o presente Contrato de Prestação de Serviços ao receber estas alterações, caso contrário se continuar a fornecer serviços nos Websites, admite-se que aceitei as alterações.

Fraude de cartão de crédito é crime, e o Operador do Website irá fazer tudo em seu poder para ajudar os agentes locais e internacionais a localizar indivíduos que cometem tais crimes. O Operador do Website NÃO irá pagar quaisquer ganhos em caso de compras fraudulentas. As compras DEVEM originar do dono do cartão de crédito ou haver autorização do dono para o seu uso. A equipa do Operador do Website faz tudo em seu poder para minimizar a percentagem de compras fraudulentas. Se sabe de ALGUÉM envolvido em tais atividades por favor notifique-nos, para que nos possa ajudar a proteger os Websites.

4ª cláusula - Declarações

Por este meio certifico que tenho, e conforme o caso, que Modelos sob a minha Conta de Estúdio como também qualquer pessoa que aparece na área da camera ou fotos, têm pelo menos 18 anos de idade (ou 21 quando exigido pela lei local), ou maior de idade na minha jurisdição legal ou da deles(a que for maior). Ao clicar/verificar a caixa de verificação “Li, compreendi, e aceito o presente Contrato de Prestação de Serviços e expressamente declaro a aceitação das cláusulas referentes a Declarações (4ª cláusula) e dados Pessoais (5ª cláusula)” certifico que eu e/ou os Modelos conforme o caso atingimos a idade adulta e que NÃO forneceremos ao Operador do Website falsas identificações (incluindo os nomes, moradas ou datas de nascimento dosModelos/meu)

Estou totalmente ciente que o Operador do Website, não será considerado responsável, em conjunto ou isoladamente, por qualquer conteúdo, informação, comunicação, opinião, expressão, e/ou ação de qualquer tipo originária dos Visitantes/Membros e/ou Modelos/Estúdios dos Websites ou de qualquer outra pessoa ou terceiros no presente Contrato de Prestação de Serviços.

Eu certifico que todas as decisões relacionadas com a prestação de Serviços são tomadas pelo meu, ou conforme o caso, pelo critério dos Modelos, que tais serviços não violam o padrão de “obscenidade” da comunidade da minha/sua área, nem violam outras leis. Eu sou completamente responsável pelos meus próprios atos como um adulto responsável e conforme o caso, por qualquer ato dos Modelos. Eu também certifico que eu estou, e conforme o caso, que os Modelos sob a minha Conta de Estúdio estão, conscientes da minha/sua responsabilidade penal e por isso, eu/eles irão agir, em todas as circunstâncias, de acordo com o minha/suas normas de moral da comunidade e leis aplicáveis. Além disso, eu certifico que não estou sob a influência de drogas ou álcool, e que eu estou, conforme o caso, os Modelos estão, a prestar os Serviços/ Serviços de Modelo em vídeo/filme e presença(s) por minha/sua vontade própria.

Irei indemnizar e manter o Operador do Website inocente de todas as responsabilidades relativas aos Serviços prestados no quadro deste Contrato de Prestação de Serviços. Eu por este meio dispenso todas as pessoas relacionadas com o Operador do Website de quaisquer responsabilidades do passado, presente ou futuro no quadro deste Contrato de prestação de Serviços.

Represento ainda que li na totalidade e concordo com os conteúdos deste Contrato de Prestação de Serviços antes de sua execução. Não fui induzido ou forçado pelo Operador do Website, ou seus agentes, empregados, ou alguém a atuar a seu mando para assinar este Contrato de prestação de Serviços. Ao aceitar os termos deste Contrato de prestação de Serviços eu certifico que a identificação que aparece acima é verdadeira e precisa. Certifico ainda, como um Modelo ou Estúdio conforme o caso, que eu, ou os Modelos nãp forneceremos material difamatório, abusivo, ameaçador, de ofensa de raça ou ilegal, e não temos intenções de apoiar interesses imorais. Compreendo que se o Operador do Website suspeita que eu, ou conforme o caso, os Modelos forneceram conteúdo proibido, as minhas contas serão congeladas imediatamente para uma investigação aprofundada e pode resultar no término permanente das minhas contas e no cancelamento e perda de todos os pagamentos vindos do Operador do Website.

Certifico ainda que não irei forçar ninguém a prestar Serviços nos Websites promovidos pelo Operador do Website e que todos os Modelos sob a minha Conta de Estúdio, conforme o caso, estão a fornecer Serviços de Modelos nos Websites de sua livre vontade. Não irei solicitar ou tomar parte em nada relacionado com serviços de acompanhantes ou prostituição. Ao marcar a caixa de verificação “Li, entendi e aceito o presente Contrato de Prestação de Serviços e declaro expressamente a aceitação das cláusulas referentes a Declarações (4ª cláusula) e dados Pessoais (5ª cláusula)”, declaro que todas as Contas de Modelo eventualmente criadas ou que eventualmente irão ser criadas no futuro sob a minha Conta de Estúdio serão fornecidas com documentos legais verdadeiros e precisos.

Declaro ainda que entendo que qualquer contacto físico ou troca de detalhes de contacto com Membros/Visitantes dos Websites ou contactá-los de alguma forma é proibido. Qualquer infração desta obrigação irá resultar imediatamente no término deste Contrato de Prestação de Serviços. Estou ciente de que o Operador do Website pode contactar quaisquer autoridades competentes, incluindo o Ministério Público da cidade, a fim de dar início a qualquer processo penal ou administrativo.

Compreendo que se o Operador do Website e/ou qualquer outra entidade indicada por ele, suspeitar que Eu ou os Modelos, conforme o caso, sob a minha Conta de Modelo de Estúdio forneceram conteúdo proibido, as minhas contas serão congeladas imediatamente para mais investigação, e pode resultar na terminação permanente das minha contas e cancelamento, sem reembolso de quaisquer pagamentos a mim do Operador do Website.

Por este meio reconheço que o Operador do Website tem o direito de, imediata e unilateralmente, terminar o presente Contrato de prestação de Serviços e quaisquer contas, incluindo Contas de Estúdio e Contas de Modelo face à mais pequena suspeita de falsificação ou comportamento inadequado.

Também tomo conhecimento do direito do Operador do Website e/ou qualquer outra entidade indicada por ele, de ser totalmente indemnizado por todos os danos causados pela mina conduta ilegal ou violação do presente Contrato de Prestação de Serviços.

Após uma aprovação explícita do Estúdio/Modelo (Via e-mail, ou modo de chat), A Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente do Jasmin.com irá iniciar uma sessão remotamente controlada para aceder ao computador do Estúdio/Modelo para corrigir problemas técnicos ou obter informações de sistema para encontrar a origem de um erro. O Estúdio/Modelo deve ficar sempre em frente ao seu computador durante o processo de controlo remoto e supervisionar todos os passos feitos pela Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente. Se o Estúdio/Modelo notar qualquer coisa que não está de acordo com o seu pedido, ele/ela deverá abortar/desconectar imediatamente a sessão e reportar o problema à equipa de Apoio ao Cliente. Ao expressar a sua aprovação a uma ‘sessão de controlo remoto’, o Estúdio/Modelo aceita e concorda em renunciar qualquer ação legal que ele/ela poderá ter contra Jasmin.com como também o seu staff, em relação à sessão remotamente controlada.

Como Modelo ou Estúdio eu declaro que serei responsável pelo meu comportamento e Serviços prestados, ou conforme o caso, das Modelos, e aceito, ou conforme o caso, farei os Modelos aceitarem e respeitarem todas as declarações acima mencionadas e todas as obrigações aplicáveis aos Modelos sob o Contrato de Prestação de Serviços.

5ª cláusula- Dados pessoais

A. Model

Quando se decide registar no jasmin como uma modelo e fornece shows de cam ao vivo e outros serviços, irá partilhar alguma informação pessoal conosco. Por favor leia atentamente a nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos, usamos e partilhamos a sua informação pessoal e as escolhas que tem disponíveis relativamente ao uso dos seus dados pessoais.

B. Estúdio

- A sua informação Pessoal

Quando decide registar-se no Jasmin como um Estúdio e usa o nosso Website, irá partilhar alguma informação sobre si conosco. Por favor leia atentamente a nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos, usamos e partilhamos a sua informação pessoal e as suas escolhas relativamente ao uso dos seus dados pessoais.

- A informação pessoal de Modelos

Papéis das Partes. Com vista a qualquer informação pessoal processada pelo Operador do Site e pelo Estúdio com ligação a este Acordo, o Operador do Website e o Estúdio, irão respetivamente ser um controlador com respeito às suas próprias atividades de processamento.

O Operador do Website e o Estúdio concordam cumprir os requisitos das leis de proteção de dados aplicáveis a controladores em relação ao fornecimento dos seus respetivos serviços e de outra forma relacionados a este Contrato, incluindo, sem limitação, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679. , a Directiva e-Privacy 2002/58/EC (conforme emendada e substituída de tempos em tempos) e as suas legislações de implementação nacional, leis que regulam comunicações por e-mail não solicitadas, leis de notificação de violação de segurança, leis que impõem requisitos mínimos de segurança ("Leis de Proteção de Dados"). Para evitar dúvidas, o Operador de Website e o Estúdio têm cada um políticas de privacidade, avisos e procedimentos determinados independentemente para os dados pessoais que possuem e cada um deles um controlador de dados (e não um controlador de dados conjunto). Em conformidade, com as Leis de Proteção de Dados, o Operador do Website e o Estúdio devem, sem limitações:

1) implementar e manter em todos os momentos todas as medidas de segurança apropriadas em relação ao processamento de dados pessoais;

2) manter um registo de todos as atividades levadas a cargo sob este Contrato; e

3) inconscientemente fazer ou permitir alguma coisa que pode levar a uma brecha da outra parte nas Leis de Proteção de Dados.

Informação de Modelos. De forma a modela estar apropriadamente informada do processamento dos seus dados pessoais, a Política de Privacidade do Estúdio ou o Contrato de Modelo deve clara e expressamente indicar que o uso de Websites ou fornecimento de serviços nos Websites estão sujeitos à Política de Privacidade do Operador do Website. O Estúdio deve fornecer um link para ou uma cópia da Política de Privacidade do Operador do Website e deve ser responsável de informar as Modelos das alterações às Políticas de Privacidade que podem ocorrer esporadicamente.

Consentimento das Modelos. O Estúdio deverá ser responsável e encarregar-se de recolher, para a execução do presente Contrato de Prestação de Serviços e, depois de terminar o presente Contrato de Prestação de Serviços, conforme necessário para os interesses legítimos comerciais do Operador do Website, para cumprir com obrigações legais, defender-nos contra reclamações legais ou responder a pedidos de autoridades governamentais ou agências aplicadoras da lei, o consentimento explícito e individual das Modelos, com vista ao processamento de categorias especiais de dados, como descrito no Art. 9 RGPD, por quaisquer serviços prestados sob este Contrato. As categorias especiais de dados processadas pelo Estúdio ou pelo Operador e Website concernem (i) dados das Modelos relacionados com a sua vida sexual ou preferências sexuais e (ii) dados que revelem origem racial ou étnica.

O Estúdio deverá ser responsável pela Modelo concordar e autorizar, sobre o Contrato de Modelo, que o Operador do Website ou qualquer outra entidade indicada por ele, obtenha e armazene informação automaticamente do computador das Modelos utilizado para conectar aos Sites (incluindo, sem limitação, cookies).

No caso do Estúdio fornecer o e-mail da Modelo, o Estúdio será responsável por a Modelo concordar e autorizar, sobre o Contrato de Modelo, que o Operador do Website envie comunicações comerciais para as Modelos.

Quando obtiver consentimento das Modelo, o Estúdio tem o dever de informar as Modelos que o consentimento dado aplica-se a todas as contas de Modelos, no caso de tal Modelo ter várias contas.

O Estúdio compromete-se e deverá ser capaz de fornecer provas por escrito ao Operador do Website do consentimento dado pelas Modelos, por pedido por este último.

Direitos dos Sujeitos dos Dados. O Estúdio deve prontamente notificar o Operador do Website se o Estúdio receber um pedido de uma Modelo sob quaisquer leis de Proteção de Dados a respeito do processamento dos dados pessoais feitos pelo Operador do Website. O Estúdio deve fazer tais notificações por e-mail para dsr@doclerholding.com não após quarenta e oito (48) horas da receção do pedido.

Indemnização. O Estúdio vai indemnizar e tornar isento o Operador do Website e quaisquer entidades do grupo de empresas, bem como os seus representantes, diretores, acionistas, agentes e funcionários de quaisquer obrigações, perdas, estragos, custos (incluindo, sem limitações, taxas de advogados), despesas ou multas (incluindo sem limitação, qualquer multa administrativa imposta por qualquer autoridade reguladora de proteção de dados), incorrida e sofrida por qualquer um deles e resultante de:

1) Qualquer brecha do Estúdio desta Cláusula 5 “Dados Pessoais” ocasionado por um ato ou omissão do Estúdio ou um dos seus empregados, agentes ou contratados;

2) Oposição por parte do Estúdio para com as provisões das Leis da Proteção de Dados.

Inspeção. O estúdio deverá ser responsável pelas Modelos aceitarem, sob o Contrato de Modelo, que toda a sua informação pessoal e/ou conteúdos publicados nos sites, sejam inspecionados pelo Operador do Site ou qualquer identidade indicada por este último, aleatoriamente, recorrendo a quaisquer meios para tal efeito. Não obstante o acima, O Estúdio está a par que o Operador do Site não deve proceder com tal inspeção, e o Operador do site e ditas entidades não serão consideradas responsáveis, quer em conjunto ou separadamente, em caso de conduta ilegal de Modelo ou fornecimento de informação falsa ao Operador do Website.

6ª cláusula - Direitos da imagem e autorais

Eu autorizo expressamente, e conforme o caso, tenho o dever e sou responsável pelos Modelos autorizarem expressamente, ao abrigo do Contrato de Modelo de Estúdio, o Operador do Website a monitorIzar, gravar e aceder a todas as minhas atividades de Modelo on-line (incluindo chat, vídeo, e-mail, etc.) nos Websites (incluindo www.jasmin.com).

Eu compreendo e aceito, e, conforme o caso, tenho o dever e sou responsável pelos Modelos expressamente autorizarem, ao abrigo do Contrato de Modelo de Estúdio, que qualquer material gravado ou qualquer trabalho original publicado nos Websites (e todos os direitos nele contidos, incluindo, sem limitação, direitos de autor de tais trabalhos gravados e materiais juntamente com os resultados e rendimentos de tais serviços) são especialmente comissionados por nós como um trabalho contratado, pertencendo e devendo ser da única e exclusiva propriedade do Operador do Website.

Eu reconheço e autorizo, por este meio, e conforme o caso, que tenho o dever e sou responsável pelos Modelos reconhecerem expressamente e autorizarem, ao abrigo do Contrato de Modelo de Estúdio, o Operador do Website a rever periodicamente qualquer conteúdo (subido e/ou exposto nos Websites) que viole as políticas aplicáveis e/ou relevantes em vigor. Qualquer conteúdo proibido deverá ser imediatamente removido pelo Operador do Website. Não obstante o acima mencionado, estou ciente de que não é dever do Operador do Website prosseguir com tal revisão e, portanto, este último não deverá ser considerado responsável, seja em conjunto ou individualmente, caso algum conteúdo ou ação exibida resultante da minha conduta ilegal ou da dos Modelos pelas quais sou responsável, quando aplicável ou em violação das políticas aplicáveis dos Websites como aplicável ocasionalmente.

Se algum conteúdo ou material dos Modelos do Website não for determinado como sendo um trabalho feito para contratação, atribuo por este meio expressamente, e transfiro (inclusive os direitos de Modelos que tenham sido transferidos para mim através deles) sem qualquer compensação adicional, exceto taxas que recebo pelos Serviços prestados sob este Contrato de Prestação de Serviços definitiva, irrevogável e exclusivamente para o Operador do Website, que, por este meio, aceita qualquer um e todos os existentes e futuros direitos de autor, marcas comerciais, marcas de serviço, segredos comerciais e todos os outros direitos de propriedade intelectual ou qualquer parte deles, de todo o tipo e característica, pelo período de validade de tais direitos de propriedade intelectual, incluindo quaisquer eventuais renovações e extensões, em todo o mundo, relativas aos resultados, conteúdo e rendimentos das minhas exibições ou dos Modelos (incluindo todas as exibições feitas até à data) nos Websites e/ou qualquer outra entidade indicada por eles, bem como qualquer um ou todos os shows, vídeos, áudio, conversações, diálogos, atuações, imagens ou outro conteúdo original carregado e qualquer um e todos os conteúdos que fazem parte dos Serviços/ Serviços de Modelos prestados e especialmente comissionados como parte de um trabalho audiovisual - incluindo todas as renovações e extensões de qualquer um e todos os direitos de propriedade intelectual no caso destes serem considerados como tal pelas autoridades governamentais ou pelo Tribunal de Justiça. Além disso, ao Operador do Website é lhe concedido o direito de usar, editar e mudar tal conteúdo da forma que o Operador do Website bem determinar, com ou sem o meu conhecimento, de qualquer forma, à própria escolha e critério do Operador do Website, cujo uso não deverá intitular-me de receber qualquer compensação. O Operador do Website deverá ser considerado, para todos os efeitos, o titular dos ditos direitos.

No que diz respeito à presente atribuição, eu expressamente confirmo e garanto, e conforme o caso, tenho o dever e sou responsável pelos Modelos expressamente confirmarem e garantirem ao Operador do Website, que, no evento de um conteúdo subido no Website não ser um ”trabalho contratado”, eu, e/ou se for o caso, o Modelo, obtenho/obtém de terceiros (ex.: fotógrafo(s)) subvenções e atribuições irrevogáveis e absolutas, perpetuamente (na medida do permitido e possível sob a lei aplicável), em todo o universo, em todos os meios de comunicação conhecidos ou de agora em diante desenvolvidos, de todos os direitos, títulos e interesses, incluindo, sem limitação, os livres, exclusivos direitos de autor, marcas comerciais e respetivos direitos (e todas as renovações e extensões dos mesmos).

Eu concordo, e conforme o caso, tenho o dever e sou responsável pelos Modelos concordarem, sob abrigo do Contrato de Modelo de Estúdio, que o Operador do Website também possa usar e reusar, publicar, distribuir, editar, extrair, exibir, e, de outro modo, explorar o meu nome ou o das Modelo (nome de usuário), estilo, personalidade, performance, voz, fotografias, chat, vídeo, áudio, conteúdo original subido, informação biológica e identificação, e declarações, para todos e quaisquer usos, na íntegra ou parcialmente, em todos e quaisquer meios e formas hoje conhecidas ou aprendidas, para uso em todo o universo, sem limitação, inclusive em conexão com o anúncio, exploração e publicitação e/ou todos os direitos auxiliares e subsidiários aliados (incluindo, sem limitação, brindes). Sem limitar a generalidade desta Secção, o Operador do Website, por um lado, e eu, por outro, estamos cientes e, por este meio reconhecemos que novos direitos, de e para o material, possam vir a ser e/ou sejam futuramente reconhecidos, sob os termos da legislação e/ou em equidade (coletivamente, os “Novos Direitos de Exploração”), e tenciono, e por este meio atribuo, concedo e transmito ao Operador do Website, todos e quaisquer ditos Novos Direitos de Exploração no e para o conteúdo. O Operador do Website, por um lado, e eu, por outro, também estamos ciente e, por este meio reconhecemos que novas (e/ou modificadas) tecnologias, usos, media, formatos, modos de transmissão e métodos de distribuição, disseminação, exibição ou performance (coletivamente os “Novo Métodos de Exploração) estão a ser e, inevitavelmente, continuarão a ser desenvolvidos no futuro, o que poderá oferecer novas oportunidades para explorar tal conteúdo. Tenciono, e por este meio atribuo, concedo e transmito ao Operador do Website todos e quaisquer direitos para tais Novos Métodos de Exploração respeitantes ao conteúdo. Os direitos do Operador do Website no conteúdo podem ser livremente atribuídos e licenciados, e qualquer dita atribuição ou licença deverá estar vinculada a mim próprio e deverá reverter em benefício de tal atribuição ou licença.

Eu concordo, e conforme o caso, tenho o dever e sou responsável pelos Modelos concordarem, ao abrigo do Contrato de Modelo de Estúdio, que o Operador do Website possa editar as minhas aparências de Modelo da forma que o Operador do Website decidir que se ajusta e que eu/Modelos e quaisquer partes afiliadas (ex: Fotógrafos) renunciamos a todos e quaisquer diretos morais, incluindo o direito de medida cautelar ou justa, consoante o permitido pela lei, que eu, as Modelos e quaisquer partes afiliadas (ex: Fotógrafos) possamos ter, e que eu, as Modelos e quaisquer partes afiliadas (ex: Fotógrafos) compreendemos que o Operador do Website não tem qualquer obrigação de usar a minha/as suas exibições.

Eu concordo, e conforme o caso, tenho o dever e sou responsável pelos Modelos concordarem, ao abrigo do Contrato de Modelo de Estúdio, que poderão ser feitas imagens estáticas de vídeo ou de exibições minhas ou dos Modelos através de qualquer meio, e que eu/os Modelos e quaisquer partes afiliadas (ex: Fotógrafos) concedem ao Operador do Website e a qualquer um dos seus sucessores, licenciados e administradores o direito de utilizarem as ditas fotografias, sem pagamento adicional a mim/aos Modelos e a quaisquer partes afiliadas (ex: Fotógrafos), em publicações impressas, digitalmente na Internet, via CD, ou qualquer outro meio de comunicação, sem restrições (incluindo, mas não se limitando, a manufatura e produção dos brindes e/ou criações/exibições artísticas derivadas). Mais, o Operador do Website, os seus sucessores, cessionários e licenciados deverão ter o direito, mas não a obrigação, de usarem todo o conteúdo fornecido por mim/pelos Modelos de acordo com o Contrato, e o meu nome, voz, aparência e biografia (como aplicável) e usos auxiliares e subsidiários dos mesmos, em todos os meios de comunicação, para a perpetuidade, em todo o universo, inclusive, sem limitação, para o propósito de anunciar, negociar, programar e promover a marca do Operador do Website.

Eu concedo, e conforme o caso, tenho o dever e sou responsável pelos Modelos concederem, sob o Contrato de Modelo de Estúdio, ao Operador do Website e aos seus sucessores, licenciados, e cessionários, o direito de usarem qualquer foto tirada por mim/Modelos (via webcam ou por outros meios) e de a mandar para publicação nos Websites sem pagamento adicional a mim/Modelos, em publicações impressas, digitalmente na Internet, via CD, ou em qualquer outro meio, sem restrições.

Por este meio renuncio expressamente e conforme o caso, tenho o dever e sou responsável pelos Modelos expressamente renunciarem, ao abrigo do Contrato de Modelo de Estúdio, qualquer outra compensação financeira por qualquer um dos direitos atribuídos, transferidos ou concedidos ao Operador de Website sob este Contrato de Prestação de Serviços/o Contrato de Modelo de Estúdio.

Eu concordo, e conforme o caso, tenho o dever e sou responsável pelos Modelos concordarem ao abrigo do Contrato de Modelo de Estúdio, que o Operador do Website reserva o direito de transferir ou atribuir quaisquer dos direitos mencionados para as suas companhias do grupo ou qualquer outra pessoa se surgir a necessidade.

Por este meio, concordo expressamente, e conforme o caso, tenho o dever e sou responsável pelos Modelos concordarem, ao abrigo do Contrato de Modelo de Estúdio, que o Operador do Website possa utilizar, publicar, distribuir, editar e, de outro modo, explorar todo o meu conteúdo de modelo, inclusive o meu conteúdo original subido (tanto nu como não nu) relativo ao Website, em todos os tipo de fontes média incluídas, mas não limitadas à internet, televisão, meios de difusão, radio, jornal, brindes e sites de redes sociais (ex: Twitter, Facebook, Instagram, etc.).

I recognize and hereby authorize, and as the case may be I am responsible and liable for Models to expressly recognize and authorize under the Studio Model(s) Contract, the Subscribers to take snapshot(s) of my/Models’ image at any time in Free or Private Chat and to access the snapshot(s) stored on my/Models’ gallery at any time, open and watch it/them as many times as wished by the Subscribers. Such snapshot(s) shall only be visible inside the gallery of the Model for the Subscriber who created it/them. I hereby expressly agree, and as the case may be I am responsible and liable for Models to agree under the Studio Model Contract, that such snapshot(s) shall remain visible to the Subscriber who took it/them, as long as the related Model Account is active (and not closed) and that I/Models have no right to remove or require the removal of such snapshot(s), unless such snapshot(s) or its/their retention violate applicable laws or any terms applicable to the Websites. I further hereby expressly agree, and as the case may be I am responsible and liable for Models to agree under the Studio Model Contract, that I/Models am/are entitled to a separate monetary consideration, in the form of a proportional remuneration, for the authorization of snapshot(s) (to be) taken by the Subscribers.

7ª cláusula - Deveres

Eu aceito o dever de fornecer ao Operador do Website, por escrito, informação atualizada, dentro do termo de cinco (5) dias úteis a contar da ocorrência/ comunicação das alterações.

Também compreendo o dever de possuir e fornecer ao meu encargo (aos Modelos conforme o caso) os aparelhos de trabalho (incluindo de informática) necessários para a prestação eficiente dos Serviços/ Serviços de Modelo estabelecidos no presente Contrato de Prestação de Serviços/ Contrato de Modelo.

Eu, como um Modelo ou Estúdio, não irei fornecer, e conforme o caso eu. como um Estúdio, terei o dever e serei responsável pelos Modelos não fornecerem qualquer material difamatório, abusivo, ameaçador, de ofensa de raça ou ilegal. Não irei solicitar ou tomar parte, e conforme o caso terei o dever e serei responsável pelos Modelos não solicitarem ou tomar parte do que quer que esteja relacionado com serviços de acompanhantes ou prostituição, e estou totalmente ciente/sou responsável por informar os Modelos da minha/nossa responsabilidade criminal nesses casos.

Eu por este meio certifico, e conforme o caso tenho o dever e eu sou responsável pelos Modelos certificarem sob o Contrato de Modelo, que eu/ Modelos não teremos qualquer contacto físico com os Visitantes/Membros dos Websites, nem eu nem os modelos vamos organizar qualquer encontro com eles ou de qualquer outra forma tentar ter um contacto que não seja de prestação de Serviços/Modelos on-line sob este Contrato de Prestação de Serviços/Contrato de Modelo.

Eu aceito, e conforme o caso tenho o dever e sou responsável pelos Modelos aceitarem o dever de retirarem da minha/sua área da camera todos os objetos sujeitos a marcas registadas ou quaisquer outros direitos de propriedades intelectuais de terceiros, e a obedecer sempre com requisitos legais (incluindo os que dizem respeito a direitos de autor), evitando o uso ilegal de marcas registadas, comerciais, imagens, e/ou música registada.

Nem eu, e conforme o caso terei o dever e serei responsável de nem as Modelos fazerem solicitações, ofertas, compras, vendas, propostas de negócios, transações, trocas, ou outros acordos económicos aos Visitantes/Membros, visto que estou informado que o operador do Website expressamente me proíbe a mim e aos Modelos de o fazer.

Aceito o dever de fazer cópias físicas das informações da minha conta on-line, ou das informações das Contas dos Modelos on-line conforme o caso, na página de Modelo/Estúdio dos Websites onde Eu/Modelos prestamos os nossos Serviços/Serviços de Modelo, para os nossos próprios registos visto que compreendo que o Operador do Website não nos providenciará cópias com as nossas informações de conta.

Deverei informar imediatamente o Operador do Website de alguma falha de segurança aparente, como perda, roubo, divulgação não autorizada ou uso de um nome de usuário e palavra-passe. Deverei permanecer exclusiva e pessoalmente responsável por qualquer uso não autorizado dos Serviços/ Modelos de Serviços oferecidos através da minha Conta de Estúdio.

Deverei indemnizar, pagar os custos de defesa, e manter o Operador do Website, como também os seus administradores, diretores, associados, advogados, acionistas, agentes e gerentes, inocentes de todas e quaisquer reclamações de terceiros que surgem, ou estão relacionadas com, a minha conduta, declarações, conteúdos subidos ou ações ou conforme o caso, dos Modelos, durante quaisquer apresentações nos Websites (incluindo Jasmin.com). A prestação definida acima inclui sem limitação quaisquer responsabilidades ou danos surgidos por comentário, recomendação, conselho, sugestão, leitura, exemplo, conclusão, ou outros, feito por mim/ meus Modelos, como também para quaisquer produtos, serviços, informação, ou quaisquer outros materiais mostrados, comprados, ou obtidos por Visitantes/Membros em conexão com os Serviços/ Serviços de Modelo ou sugestões de Modelo.

Deverei indemnizar na totalidade e pagar todos e quaisquer custos de defesa ao Operador do Website em caso de violação de quaisquer das cláusulas estabelecidas no presente Contrato de Prestação de Serviços.

8ª cláusula - Regras básicas para a prestação de serviços

As regras mencionadas-abaixo devem ser seguidas por todos os Modelos e Estúdios que prestam serviços através dos Websites. Os Estúdios encarregam-se de garantir que os serviços prestados pelos Modelos neste aspeto respeitem também as regras abaixo.

Modelos ou Estúdios devem ter um registo válido e aprovado nos Websites. Modelos e Estúdios que aparecem na área da camera ou nas fotos do Jasmin.com devem estar registados sob a respetiva Conta de Modelo ou Conta de Estúdio.

Emitir um vídeo pré-gravado ou imagem fixa em vez do fluxo de câmera ao vivo é contra as regras dos sites. A violação das regras é considerada como uma violação do presente Contrato de Serviços e pode concluir na dedução de dinheiro, a suspensão da conta, a proibição imediata nos Sites o bloqueio de pagamentos.

Dar ou pedir informações pessoais, incluindo informações pessoais dos Visitantes/Membros e Modelos é contra as regras. Endereços de e-mail fora dos Websites, endereços de mensagens instantâneas (tais como: Yahoo!, MSN, ICQ, etc.), endereços permanentes, endereços de redes sociais (Facebook, Twitter, LinkdIn), etc. são consideradas informações pessoais e é proibido pedir.

Qualquer tipo de contato pessoal com os Visitantes/Membros dos Sites, solicitando serviços de escort, prostituição, o pedindo dinheiro é contra as regras.

I hereby declare that under this Services Agreement, I will not exchange and/or will not attempt to exchange any personal information (such as contact details, identity disclosure, precise personal location or address (other than broad region or country) and so forth) with the customers. I will not initiate or attempt to initiate any activities or prior steps (any preliminary exchange of personal information shall be deemed a preliminary step in this respect) that could lead to the performance and/or promotion of prostitution and/or escort services in any manner.

A atividade sexual com menores de idade, bestialidade, incesto, demonstração de sangue ou de animais e imitando o acima mencionado é contra as regras. Desempenhar um papel, que inclui um papel menor de idade é contra as regras. Qualquer tentativa de exibir material de texto que é um nome de celebridade, ofensivo, sugere a pedofilia, a adolescência, a bestialidade ou zoófilia, referindo-se à eliminação ou consumo de quaisquer resíduos corporais ou implicando palavras que são inaceitáveis ​​para os padrões de bom gosto vai levar a imediata e permanente suspensão da conta em questão.

Publicitar outros websites ou serviços é estritamente proibido, exceto quando expressamente permitido pelo Operador do Website neste Acordo de Serviços.

Mostrar conteúdo que é excessivamente explícito (ex.: partes do corpo íntimas parcial ou totalmente à mostra) em Modo de Chat Grátis, na área do site Sem Nudez (mesmo em Chat Privado) ou em Fotos na secção de Visitantes na galeria de Modelo é contra as regras. Mais ainda masturbação, imitação de masturbação (mesmo com roupa), ou uso de brinquedos sexuais, não é permitido nos casos acima mencionados. Pedimos por favor que apenas forneçam tal conteúdo em Chat Privado e conforme o caso que informem os Modelos que só podem fornecer tal conteúdo exclusivamente em Chat Privado.

Você tem o dever, e conforme o caso, os Modelos têm o dever de fornecer um show erótico na área "Só Nudez" dos Websites no caso do Membro pagante assim o pedir em Chat Privado. Em caso de dúvidas ou problema não hesite em contactar o nosso Apoio ao Cliente.

Todas as pessoas registadas numa Conta de Modelo, ou conforme o caso, Conta de Estúdio devem estar visíveis e reconhecíveis na área da camera e nas fotos em todos os momentos (mostrar apenas partes do corpo não é permitido). Os Modelos devem seguir as regras básica da categoria descritas nos Websites para cada categoria de Serviços relativamente ao número de pessoas, roupa apropriada, etc.

No caso do Modelo ou o Estúdio, conforme o caso, enganarem o membro pagante quanto ao seu sexo, o Membro tem o direito de pedir a restituição total do dinheiro do Show Privado.

Não é permitido usar telefone/telemóvel. Comer ou dormir na área da camera é proibido. Pedimos que você e conforme o caso os Modelos usem Inglês (nalguns casos Alemão e Francês são expressamente permitidos) com os Visitantes dos Websites nas salas de Chat Grátis.

Você/ Modelos têm a opção de expulsar ou banir Visitantes indelicados da sua Sala de Chat Grátis, embora seja contra as regras abusar desta função. Fazer comentários depreciativos sobre outros Modelos ou Visitantes/Membros é proibido. Contudo você e os Modelos são obrigados a respeitar e seguir as instruções do staff de Apoio ao Cliente. Se precisar de ajuda, não hesite em contactar a nossa Apoio ao Cliente.

Em caso de infração das regras por um Modelo, esse Modelo será penalizado em concordância. O nível da sanção irá depender da gravidade da infração. Infrações menores dão direito a um aviso menor. Contudo, em caso de repetidas infrações menores após aviso, irão ocorrer deduções nos ganhos da Modelo.

Violações graves do Contrato de Prestação de Serviços pode resultar na banição da conta do Modelo.

I am aware that this Services Agreement will be terminated with immediate effect in case it is discovered that I am involved directly or indirectly in any activity of illegal prostitution, escort services, or sex trafficking and/or with any attempt to do so (inclusive of the exchange of personal information of any kind) and that my credits may be frozen and the authorities contacted as a result.

Publicitar outros websites ou serviços, pedir ou dar informação privada ou pedir dinheiro aos Visitantes/Membros irá resultar numa dedução de dinheiro dos ganhos dos Modelos/Estúdio após o primeiro aviso e o dobro do montante anterior para próximos incidentes.

Informamos que esta lista básica de regras é não-exclusiva e não contém todas as possíveis violações do presente Contrato de Prestação de Serviços. Portanto, um ato não mencionado acima pode qualificar-se como uma infração deste Contrato de Prestação de Serviços depois de considerada a situação e análise do objetivo deste Contrato de Prestação de Serviços. Para uma lista completa das possíveis violações/sanções, por favor consulte a página do wiki correspondente:http://wiki.jasmin.com/display/EW/Penalty+System

No caso não aceitares qualquer parte das afirmações acima, ou não estejas ciente das leis e regulamentos pertinentes, NÃO ENTRAR OU SUBSCREVER-SE NO SITE!

9.ª Cláusula - Shows Agendados

Ao marcar um Show Agendado, a Modelo concorda em estar presente na altura indicada. A falha em estar presente pode resultar na remoção de certas características e/ou benefícios ou outras penalizações que serão consideradas apropriadas pelo Operador de Website.

Os Shows Agendados podem ser cancelados antes da hora prevista do show.

O cancelamento de quaisquer Shows Agendados sem justificação irá resultar no aumento de penalidades, de acordo com o Sistema de Penalidades.

Um Show Agendado pode ser cancelado automaticamente se a quantidade de bilhetes vendida não atingir o limite mínimo antes da hora de início do show.

Os Modelos devem estar on-line no JasminCam 5 minutos antes da hora de início do Show Agendado. Um Modelo tem 90 segundos para iniciar o Show Agendado manualmente. Se o Show Agendado não é iniciado dentro deste prazo, o show irá começar automaticamente após 90 segundos.

Se a Modelo não se encontra on-line em JasminCam à hora que o Show Agendado deveria começar, o show é automaticamente cancelado e os membros são reembolsados pelo valor dos bilhetes. Adicionalmente, a Modelo pode receber uma das penalidades acima mencionadas.

Os Shows terminam automaticamente e os Modelos não precisam de os encerrar manualmente. Aconselhamos os Modelos a verificar o cronómetro periodicamente, para que estejam sempre atentos à aproximação do final do show.

10ª cláusula - Organização de Concursos

Concursos que envolvem os Modelos podem ser organizados ocasionalmente seja pelo Operador do Website e/ou afiliados quando conveniente. Estes concursos podem estar relacionados com os Serviços direta ou indiretamente, potencialmente direcionados à promoção dos Modelos e/ou material de modelos e/ou melhorar o aspeto dos Websites e/ou páginas de Modelos e/ou melhorar o sentido de pertencer à comunidade de Modelos do Website e/ou aumentar a atração/tráfego do Website através da distribuição de prémios a Modelos vencedoras após participação de tais concursos e possivelmente comunicar acerca dos mesmos. Os concursos podem ser organizados em todo o mundo ou localmente e por isso serem respetivamente abertos a todos os modelos ou apenas àqueles que residem numa área geográfica específica, como indicada dentro das regras específicas que irão governar tais concursos e que serão afixadas sob a Cláusula 9 deste instrumento quando aplicável. Sujeito ao de acima, o registo e participação dos Modelos em tais concursos será feito voluntariamente.

Quando os concursos tomam lugar num país específico, as regras que governam a organização e conduta de tais concursos serão usualmente governadas pelas regulamentações locais aplicáveis do país/região/localidade onde os concursos são organizados.

Os Modelos interessados em participar no concurso comprometem-se (i) a reconhecer plenamente as regras aplicáveis aos concursos sempre que os mesmos forem anunciados, (ii) a obedecer a essas regras e (iii) a não se candidatarem caso não estejam localizados na área geográfica a que o concurso se limita, conforme o caso.

REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS A CONCURSOS A DECORRER APARECERÃO ABAIXO QUANDO APLICÁVEIS

Regras do Concurso Oferta de $500 do LiveJasmin
A promoção que se segue destina-se apenas a participantes nos quarenta e oito (48) Estados Unidos contíguos e D.C., e será regida pelas leis dos Estados Unidos. Não continue nesta promoção se não estiver elegível ou não estiver atualmente localizado nos Estados Unidos. Outras restrições de elegibilidade estão contidas nas regras oficiais abaixo.

Oferta de $500 LiveJasmin
Concurso CamCon 1 de Junho, 2016, Miami, CA
Atualizado a 31 de Maio, 2016

REGRAS OFICIAIS
NÃO É NECESSÁRIO QUALQUER TIPO DE PAGAMENTO OU COMPRA PARA PARTICIPAR OU GANHAR. UMA COMPRA OU PAGAMENTO NÃO AUMENTA AS SUAS HIPÓTESES DE VENCER. ABERTO A RESIDENTES LEGAIS DOS QUARENTA E OITO (48)ESTADOS UNIDOS CONTÍGUOS E WASHINGTON, DC, COM 18 ANOS DE IDADE OU MAIS NA ALTURA DA INSCRIÇÃO. INVÁLIDO ONDE FOR PROIBIDO.

1. DATAS DA PROMOÇÃO
a. Estas regras regem a Oferta do LiveJasmin (“Promoção”), que está a ser conduzida pelo LiveJasmin e Docler Media, LLC (uma empresa afiliada do Operador do Website, definido no início deste Contrato de Prestação de Serviços) (daqui em diante referido como o “Patrocinador”). A promoção, conhecida como Oferta de 500$ no CamCon 2016, irá começar Quarta-Feira, 1 Junho de 2016 e irá decorrer até Quinta-Feira, 30 de Junho de 2016(as “Datas da Promoção”).

2. RESTRIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
a. A promoção está aberta apenas para residentes legais dos 48 Estados Unidos contíguos (incluindo o Distrito de Columbia) que têm 18 anos ou mais à data de inscrição. Os participantes vão competir com modelos CamCon que publicam a sua foto selfie com o vestuário superior e inferior com a marca LiveJasmin fornecido pelo Patrocinador no Twitter e/ou Instagram com a hashtag #LIVEJASMINCAMCON. Funcionários, executivos, diretores e agentes do Patrocinador (se houver), e cada uma das suas respetivas entidades subsidiárias e afiliadas, e das suas agências de publicidade, patrocinadores/parceiros promocionais (coletivamente, “Entidades de Promoção”) não poderão participar ou ganhar. Esta Promoção é regida pela lei da Califórnia e está sujeita a todas as leis e regulamentos federais, estaduais e locais. Inválido fora dos Estados Unidos e onde proibido.
b. Os participantes são obrigados a fornecer informações verdadeiras e o Patrocinador irá rejeitar e excluir qualquer inscrição que seja dada como falsa ou fraudulenta. O Patrocinador irá desqualificar qualquer inscrição de pessoas que não atendam aos requisitos de elegibilidade e também irá excluir qualquer inscrição conforme exigido por lei.

3. ENTRY
a. To enter take at least one selfie image wearing the Sponsor provided LiveJasmin branded top and bottoms and post the images via Twitter and/or Instagram using the hashtag #LIVEJASMINCAMCON during the Promotion Dates. There will be one winner who will receive Five-Hundred Dollars ($500) at the end of the Promotion. The contestants with the most posts will win the prize. Once reached by phone and/or email, the randomly selected entrant will be notified of their potential prize award (upon confirmation of eligibility). At the time of the call and/or email, the randomly selected entrant will be required to provide all information requested including their full name, complete address (including zip code), day and evening phone numbers and date of birth to verify eligibility. P.O. Boxes are not permitted. Sponsor will attempt to call and/or the randomly selected entrant three (3) times shortly following the Promotion Dates. No voicemail will be left. If the randomly selected entrant fails to answer the calls or is disconnected or otherwise found to be ineligible, the prize will be forfeited and Sponsor will randomly select another entrant from the contestant pool to be the potential $500 cash prize winner. This will continue until the $500 cash prize is awarded for that entry period. By participating in the Promotion entrants consent to Sponsor contacting them by phone and/or email at the telephone number and/or email address was received or as indicated by the entrant via their social media account. Any and all fees arising out of the transmission of or receipt of a mobile call and/or email shall solely be the responsibility of the entrant.
b. A maximum of one $500 cash prize winner will be selected nationwide. Up to one (1) $500 cash prize will be awarded at the end of the Promotion.
c. In the event of a technical difficulty, Sponsor reserves the right to award prize to a randomly selected entrant from the immediately available prior contestant period pool, except that any such entrant who was awarded the prize for such entry period will be excluded. Given the volume of participation, contestants may experience an inability to access contest entrance.

4. PRÉMIOS
a. Um (1) prémio em dinheiro de 500$: o prémio em dinheiro de 500$ irá ser atribuído como entrada no valor de 500$ pago ao vencedor do prémio sobre confirmação de elegibilidade.
b. Não mais do que o número declarado de prémios especificados nestas regras oficiais serão atribuídos. Cada prémio em dinheiro irá ser emitido em cheque pago à ordem do vencedor do prémio sobre verificação de elegibilidade e depois da atempada receção da documentação do vencedor do prémio. Os cheques vão ser processados e enviados no espaço de quatro a oito semanas depois da verificação de elegibilidade e a documentação completa do vencedor do prémio. O vencedor deve fornecer ao Patrocinador identificação válida, número de contribuinte válido ou número de segurança social antes de qualquer prémio ser atribuído. Se aplicável, ao vencedor do prémio vai ser emitido um Formulário 1099 do IRS para o valor do respetivo prémio(s). Os prémios não podem ser transferidos ou substituídos exceto a critério exclusivo do Patrocinador.

5. WINNER SELECTION AND NOTIFICATION
a. Decisions of Sponsor with respect to the Promotion are final.
b. Potential $500 cash prize winner will be determined as described above and will be notified by telephone and/or email. Odds of being selected as a $500 cash prize winner depend on the number of entries received in the respective entry period. The winner will be selected on or after June 30, 2016 by Sponsor of all valid entries received nationwide in the Promotion.
c. Sponsor will notify all potential winners by telephone and/or email with follow up correspondence once contact is made and eligibility confirmed. Cash prize winners (or their parents or legal guardians if under the age of majority) must execute and return any required affidavit of eligibility and/or liability/publicity release within five (5) days of notification attempt or prize will be forfeited. If a potential winner cannot be contacted, fails to sign and return the required affidavit of eligibility and/or liability/publicity release within the required time period, is otherwise found to be ineligible, or if a prize or prize notification is returned as undeliverable, the potential winner forfeits the prize. Potential prize winner will be notified by telephone and/or email on or after June 30, 2016. If potential prize winner is not reached in person, voicemail will be left and potential prize winner will have twenty-four (24) hours to contact Sponsor or the prize will be forfeited. The potential prize winner must provide all information requested including their full name, complete address (including zip code), day and evening phone numbers and date of birth to verify eligibility. P.O. Boxes are not permitted. The potential prize winner must execute and return any required affidavit of eligibility and/or liability/publicity release within five (5) days of notification attempt or prize will be forfeited. If the potential prize winner cannot be contacted or fails to respond to the notification within 24 hours, fails to sign and return the required affidavit of eligibility and/or liability/publicity release within the required time period, is otherwise found to be ineligible, or if a prize or prize notification is returned as undeliverable, the potential grand prize winner forfeits the prize and Sponsor will randomly select another entrant from the entry period to be the alternate potential prize winner. This will continue until the prize is awarded.

6. CONDITIONS
a. Payments of all federal, state and local taxes are solely the responsibility of the winners. Winners will be required to complete and submit an IRS Form W-9 with the winner’s full Social Security Number or the equivalent for receipt of the prize. Failure to submit a complete W-9 or equivalent will result in forfeiture of the prize.
b. Participation in the Promotion and/or acceptance of prize constitutes entrant’s and/or winner’s permission for Sponsor, or their designees or agents, to have their name, city, state, voice, or likeness used in any advertising or broadcasting material on-air, online, or in any other media without additional financial or other compensation, and, where legal, to sign a publicity release confirming such consent prior to acceptance of the prize. To the extent not prohibited by law, winners also agree to provide Sponsor with an interview, which may be used in connection with the Promotion.
c. Participation in the Promotion and/or acceptance of prize constitutes entrant’s and/or winner’s agreement to release, discharge, and hold harmless Sponsor, their licensees, and each of their respective parent, subsidiary and affiliated entities, their advertising and promotional agencies, prize suppliers, and participating sponsors, and their respective officers, shareholders, directors, employees, agents and representatives and all of their successors and assigns (collectively, “Released Parties”) from and against any and all claims or liability arising directly or indirectly from the prize and participation in the Promotion, including but not limited to any claims based on publicity rights, defamation, or invasion of privacy and prize delivery. Further, prize winners agree to sign a liability release, agreeing to hold the Released Parties harmless against any and all claims or liability arising directly or indirectly from the prize or participation in the Promotion.
d. Sponsor, in its sole discretion, reserves the right to disqualify any person from this Promotion if he or she tampers with the entry process or the operation of any of the participating stations’ websites or is otherwise in violation of the rules. Sponsor, in its sole discretion, reserves the right to reject entries from any source, and to disqualify any person or persons who Sponsor believes is tampering with the entry process in any way, including but not limited to attempts to manipulate the mobile or website entry systems or entry process in order to increase the odds of winning, or for any other fraudulent activity designed to affect the entry process or who is otherwise in violation of the rules or of any applicable law or regulation. To the fullest extent permitted by law, Sponsor may seek prosecution of and/or damages from any person who attempts to damage any station website or to tamper with the operation of this Promotion. Sponsor further reserves the right to cancel, terminate, suspend, or modify the Promotion if it is not capable of completion as planned or if any fraud, technical failures or any factor beyond Sponsor’s control, including force majeure, infection by computer virus, bugs, tampering, unauthorized intervention or technical failures of any sort, corrupt or affect the administration, security, fairness, integrity or proper conduct of the Promotion as determined by Sponsor in is sole discretion. Sponsor’s failure to enforce any term of these Official Rules shall not constitute a waiver of this provision. If due to circumstances beyond the control of Sponsor, including any force majeure event or other event of local or national importance, any segment of the Promotion is delayed, rescheduled, postponed or cancelled, Sponsor reserves the right, but not the obligation, to cancel, terminate, suspend, or modify the Promotion and shall not be required to award a substitute prize.
e. Contestants understand, acknowledge and agree that the Released Parties shall not be liable for losses or injuries of any kind resulting from the rejection of an entry given Sponsor’s belief that the contestant was abusing or tampering with the Promotion entry process in any manner or due to any technical malfunction of the telephone or network transmission line or any entries that are late, delayed, garbled, incomplete, misdirected, lost, corrupted or otherwise not in compliance with the rules or applicable law.
f. The Released Parties are not responsible for (i) typographical or other errors in the printing, the offering, or the administration of the Promotion or in the announcement of a prize; (ii) incorrect or inaccurate entry information, human error, failure, or omission; (iii) unauthorized human intervention; (iv) entries not received due to difficulty accessing the internet, service outage or delays, equipment malfunctions, disconnections, or other technological failures, dropped calls or interruptions; (v) misdirected, misdialed, incomplete, incorrect, or late mobile or website entries; and (vi) any cancellations, delays, diversions, or substitutions or omissions whatsoever by any transportation providers or any other persons or entities providing any services to winner(s) (and guest, if applicable) including any results thereof such as changes in services or location necessitated by same.
g. Further, the Released Parties are not responsible if any part of a Promotion prize that cannot be awarded due to acts of God, acts of war, natural disasters, weather, acts of terrorism, or other factors beyond the Released Parties’ control.
h. Failure to comply with the Promotion rules may result in a contestant’s disqualification solely at the discretion of Sponsor.
i. Any disputes that may arise hereunder shall be governed in all respects by the laws of the State of California without regard to the conflicts of laws principles of any jurisdiction. Venue with respect to any such disputes shall be had in the state and federal courts of the State of California.
j. Copies of the Official Rules or for a list of winners following completion of the Promotion (specify which), send a self-addressed, stamped envelope specifying “Official Rules” or “Winner List” to LiveJasmin’s $500 Giveaway at CamCon 2016 Winner List or Official Rules Request, Docler Media, LLC, 720 N. Cahuenga Blvd., Los Angeles, CA 90038. All such requests must be received within 60 days following completion of the Promotion.

PATROCINADOR E ADMINISTRADOR: Docler Media, LLC. 720 N. Cahuenga Blvd., Los Angeles, CA 90038

11ª cláusula - Jasmin Cam

O JasminCam é constantemente atualizado e melhorado para melhorar a experiência de transmissão de camera ao vivo no website. Ao instalar o jasminCam, os Estúdios e/ou Modelos beneficiam da otimização de qualidade de transmissão de vídeo no website do Jasmin.

O software JasminCam opera usando os detalhes técnicos e recursos de sistema dos computadores dos Estúdios e/ou Modelos. Os Estúdios e/ou Modelos concordam que a instalação de tal software pode resultar na interconexão ente o JasminCam e outras aplicações ativas no computador dos Estúdios e/ou Modelos.

Ao instalar o JasminCam, os Estúdios e/ou Modelos reconhecem que estão cientes e concordam que o software entra e envia informação sobre o sistema do seu computador para nós. Tal informação é necessária no melhor interesse dos Estúdios e/ou Modelos para que sejam providenciados com o melhor software possível.

Jasmin.com representa e garante que o JasminCam não acede, monitoriza nem guarda maliciosamente quaisquer dos processos do computador.

12ª cláusula - Website Pessoal para modelos

Eu, ou onde relevante o Estúdio(s), pode por este meio eleger/pedir para ser fornecido pelo Operador do Website com o meu próprio website ou os websites dos Modelos de Estúdio respetivamente, visando fornecer serviços similares e/ou idênticos aos Serviços deste instrumento, os restantes termos e condições deste instrumento (por ex.: declarações, manutenção, gestão de clientes, operações de pagamentos/taxas, proteção de dados, direitos de IP e por aí em diante) sendo aplicáveis quando as alterações necessárias forem feitas (qualquer desses websites sendo considerado um Website ou Website de Modelo). Qualquer uma dessas necessidades/pedidos deverá ser considerada feita formalmente ao selecionar a caixa “Eu quero o meu website” quando relevante abaixo e/ou ao lado da presente cláusula (para Estúdios, esta opção deverá ser apenas considerada aplicável a websites de Modelo de Estúdio e deverá ser sujeita a uma seleção adequada de Modelos de Estúdio relevantes sob a Conta Master relacionada), em cujo caso eu, ou quando relevante o Estúdio(s) (a ser relacionado com Modelos de Estúdio quando relevante), aceito expressamente e concordo estar sujeito aos termos e condições do presente Contrato de Prestação de Serviços.

O Website do Modelo (junto com o nome de domínio respetivo e certificado SSL, juntos e de aqui em diante referidos como "Pacote de Websites do Modelo") será criado, possuído e operado pelo Operador do Website, contudo eu, ou onde relevante o Estúdio(s) (Os últimos encarregados de se responsabilizar com e/ou passar ou estender aos Modelos de Estúdio respetivamente), terá em tal caso uma licença livre de direitos, não-exclusiva, não-transferível (contudo e ao que respeita apenas aos Estúdios, sub-licenciável apenas aos Modelos de Estúdio sob a Conta Master respetiva) de uso a respeito a tal Website do Modelo e nome de domínio respetivo (de agora em diante referido como "Licença"). Não será possível mudar o nome de domínio depois de entrar em serviço no Website do Modelo. A Licença concedida aqui é temporária (por ex.: anual, a ser alinhado com o Período como definido em baixo) e renovada automaticamente até terminada, excepto caso seja entregue um aviso com um mês de antecedência (a data do recibo será considerada válida para tais propósitos) à outra parte para tal combinação de licença.

Não deverá ser cobrado aos Modelos ou Estúdios pelo primeiro período de doze meses desde que o Website do Modelo entra em operação. (de agora em diante "Período"). Após expiração de tal Período, taxas relacionadas com o Pacotes de Websites do Modelo irão ser cobrados (a preço de custo) anualmente desde o início de cada período de 12 meses e serão deduzidos adequadamente dos ganhos dos Modelos e/ou Estúdios.

Eu, ou quando relevante o Estúdio(s) (a ser relacionado com os Modelos de Estúdio respetivamente quando relevante), reconheço que qualquer infração/violação do presente Contrato de prestação de Serviços pode resultar no encerramento e/ou termo (sem qualquer compensação) da Licença que respeita ao Pacote de Websites do Modelo face-a-face à infração do Modelo e/ou Estúdios. O término da Conta Fácil do Modelo e/ou Conta Master do Estúdio deverá automaticamente disparar o término concomitante da Licença como referida aqui em cima.

Em qualquer caso, deverá ser sublinhado que o Website do Modelo é e mantém-se da exclusiva propriedade do Operador do Website em todos os momentos e como resultante disso, não há certezas de que a Licença relacionada não poderá ser suspendida, terminada e/ou atribuída a outro recipiente após termo do Operador do Website à discrição, sem explicação posterior (independentemente de qualquer término imediato que se possa aplicar em caso de infração).

13ª cláusula - Atribuição

Não tenho o direito de atribuir ou transferir a minha posição contratual para qualquer outra pessoa/entidade. Concordo, e conforme o caso terei o dever e serei responsável para que os Modelos concordem, que os nomes de usuário/palavras-passe de Modelo não devem ser fornecidos a qualquer outra pessoa, caso contrário Eu, serei considerado responsável de acordo com a cláusula 7 do presente Contrato de prestação de Serviços.

Eu concordo que o Operador do Website tem o direito de transferir ou atribuir os seus direitos e obrigações sob este Contrato de Prestação de Serviços sem limitações.

14ª cláusula - Alterações

O Operador do Website pode fazer alterações a este Contrato de Prestação de Serviços, comprometendo-se a informar-me de tais alterações antes de entrarem em vigor. No caso do Operador do Website fazer alterações a este Contrato de Prestação de Serviços, o Estúdio compromete-se a rever essas mudanças no Contrato de Modelo na medida em que o Contrato de Modelo permaneça em conformidade com os direitos e obrigações do Estúdio sob o presente Contrato de Prestação de Serviços.

Se alguma modificação é inaceitável para si, você, ou conforme o caso, os Modelos, devem cessar fornecer Serviços ao Operador do Website. Se você, ou conforme o caso os Modelos, não cessarem a prestação de Serviços, conclui-se que aceitaram as alterações.

Em caso de dúvidas poderei contactar help@jasmin.com diretamente. Fico por este meio informado que os termos e condições (incluindo a sua política de privacidade) do Contrato de Prestação de Serviços pode ser consultado por mim em qualquer momento visitando a seguinte página.

15ª cláusula - Término

Qualquer das partes pode terminar este Contrato de Prestação de Serviços, a qualquer momento, baseado em qualquer razão, mediante aviso prévio e expresso por escrito incluindo e-mail) à outra parte com um mínimo de antecedência de 5 (cinco) dias úteis. O Operador do Website pode terminar este Contrato de prestação de Serviços imediatamente em caso de uma séria violação dos seus termos pela contraparte, sem aviso prévio. Se o seu formulário de inscrição ficar incompleto por trinta (30) dias de calendário consecutivos, o Operador do Website pode terminar a sua conta. Por favor note que após seis (6) meses de inatividade o Operador do Website pode fechar a sua conta e terminar este Contrato de Prestação de Serviços sem aviso prévio, portanto todos os ganhos que não atingiram o limite mínimo de pagamento e/ou pagos pelo Operador do Website mas não recolhidos/aceites por si serão perdidos. Se este Contrato de prestação de Serviços for terminado por qualquer razão, consequentemente não receberá qualquer comissão do programa de referência de membro vitalícia.

16ª cláusula - Lei Aplicável e Jurisdição

À exceção das jurisdições específicas/distintas que se possam tornar competentes para disputas alusivas a concursos abrigados pela 9ª Cláusula deste instrumento, e de acordo com regras específicas aplicáveis a tal, as partes devem, irrevogavelmente, submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais da Cidade do Luxemburgo, para fins de audiência e decisão, qualquer outra disputa proveniente deste Contrato de Prestação de Serviços.

À exceção das leis governamentais especificas/diferentes que se possam tornar aplicáveis a disputas alusivas a concursos abrigados pela 9ª Cláusula deste instrumento, e de acordo com regras especificas aplicáveis a tal, todos os outros assuntos provenientes deste Contrato de Prestação de Serviços e quaisquer outras resoluções de disputas referentes ao acima mencionado devem ser regidas por, e interpretadas de acordo com as leis do Grão-Ducado do Luxemburgo, não obstante o conflito de provisões de lei e outras disposições legais mandatórias.

17ª cláusula - Divisibilidade

Se qualquer termo ou disposição do presente Contrato de Serviços for considerada inválida ou inexequível em qualquer medida sob qualquer lei aplicável por um tribunal de jurisdição competente, o restante deste Contrato de Serviços não será afectado, e cada termo e disposição remanescente deste Contrato de Serviços deve ser válido e aplicável em toda a extensão permitida por lei.

18ª cláusula - Idioma Administrativo e Consentimento

Eu por este meio declaro que leio, falo e entendo a língua Inglesa e que ao dar o meu consentimento a este Contrato de Prestação de Serviços, não obstante de algo de contrário aqui, eu compreendo e aceito que estarei ligado em todos os momentos pela versão de Inglês deste documento, e em caso de discrepância entre o Inglês e quaisquer outras versões não Inglesas, então o Inglês prevalecerá.

19ª cláusula - Avisos

Qualquer aviso, recomendação ou conselho por cada parte à outra neste contrato deverão ser fornecidos para os seguintes contactos:

DuoDecad Serviços de Informática Luxemburgo S.à r.l.:. help@jasmin.com

Eu li cuidadosamente os termos deste Contrato de Prestação de Serviços e dei o meu consentimento e autorização expressa à cláusula relativa a Declarações e Dados Pessoais ao clicar no botão "Eu concordo, entendo e aceito o presente Contrato de Prestação de Serviços e expressamente declaro a aprovação das cláusulas relativas a Declarações (4ª cláusula) e Dados Pessoais (5ª cláusula)".

Regras da categoria

  • Menina Amadora: 1 Modelo feminino
  • Rapaz Amador: 1 Modelo homem
  • Menina - 1 Modelo mulher
  • Lésbicas - 2 Modelos mulher
  • Mulher Madura - 1 Modelo mulher com pelo menos 30 anos de idade
  • Casal - 1 Modelo homem e 1 mulher
  • Grupo - 3 ou 4, pelo menos um Modelo mulher
  • Fetiche - 1 Modelo em traje de fetiche, que pode ser mas não está limitado a qualquer tipo de uniforme reconhecível (enfermeira, soldado, guarda, etc.), trajes de Couro ou Látex (apenas botas não é o suficiente). Fundo apropriado na apresentação na camera e em fotos (ex.: fundo azul com golfinhos não é aceitável), com acessórios (ex.: máscaras de couro ou látex, trelas, acessórios de corpo fixos, correntes) colocados de forma visível.
  • Rapaz - 1 Modelo homem heterossexual
  • Gay - 1 ou mais Modelos homossexuais homem
  • Transgénero - 1 ou mais Modelos Transgéneros
  • Sedução Quente - 1 ou mais Modelos mulher
  • Alma Gémea - 1 ou mais Modelos femininos
  • DJ – 1 ou mais Modelos Mulheres
  • Dançarina - 1 ou mais Modelos Mulheres
  • Ginástica - 1 ou mais Modelos Mulheres
  • Conselheira de Vida Amorosa - 1 ou mais Modelos Mulheres
  • Cosplay - 1 ou mais Modelos Mulheres